INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RESIDENCIAL NOVA JERUSALÉM, O CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NO DISTRITO DE AMANARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANGUAPENSE À SENHORA MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO PEDIÁTRICO MUNICIPAL, EXISTENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU GURGEL BRAGA HERBSTER (HMABH) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE A ADQUIRIR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE E DA JUVENTUDE (SEJUV) COTA DE PATROCÍNIO DO "MARANGUAPE FUTEBOL CLIBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA FIXANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO COM FUNDAMENTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ATEROU O ART. 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA BEM CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE O EVENTO CONHECIDO COMO "MELA-MELA DO AMANARI", CRIA O BLOCO DE CARNAVAL "JOÃO PAULO QUEIROZ", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA DH INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA R. B. MOTA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA M M INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3122/2023 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À HOPE DO NORDESTE LTDA. E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3137/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA BIODIS INDÚSTRIAL LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA PROFARDAS UNIFORMES E MATERIAIS DE PROTEÇÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA SKY BEACH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRNO QUE INDICA À EMPRESA COISAS DE FLOR CONFECÇÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA ARMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA TYLKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA GS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA D. C. LIMA DOS SANTOS CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA CANDIDA'S MODA FEMININA LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA MS LUXO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA INDRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA N.B DOS SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de MARANGUAPE, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.