O Conselho Municiapal dos Direitos da Mulher - CMDM, criado pela lei nº 1771/2004 de 30 de março de 2004, é um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composição paritária, propositor, normalizador e controlador das políticas relativas à mulher, vinculado à Secretaria de Representação da Mulher - SERMULHER.
