Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização – Edital de Fomento a AçõesArtísticas e Culturais – Política Nacional Aldir Blanc – Maranguape/CE – Edital nº001/2025-PNAB.A Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização do Edital de Fomento a AçõesArtísticas e Culturais – Política Nacional Aldir Blanc – Maranguape/CE – Edital nº 001/2025-PNAB, em conjunto com a Secretaria de Cultura e Turismo de Maranguape (SECULT), no usode suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa, queconfere à Administração Pública o poder-dever de rever seus próprios atos para assegurar alegalidade, a moralidade e o interesse público, vem formalizar a presente decisão dereavaliação, nos seguintes termos