A Comissão de Monitoramento, Avaliação e Fiscalização do Edital de Fomento a Ações Artísticas e Culturais - Política Nacional Aldir Blanc - Maranguape/CE – Edital nº 001/2025- PNAB, em conjunto com a Secretaria de Cultura e Turismo de Maranguape (SECULT), no uso de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa, que confere à Administração Pública o poder-dever de rever seus próprios atos para assegurar a legalidade, a moralidade e o interesse público, vem formalizar a presente decisão de reavaliação, nos seguintes termos:

05/05/2025 1