O município de Maranguape/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.930.510/0001-68, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULT, com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Aldir Blanc); na Lei nº 14.903, de 27 de julho de 2024 (que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento); na Lei Municipal nº 2.245 de 08 de março de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Maranguape; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
001/2025 28/02/2025
