Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 362 registros Informações atualizadas em: 21/08/2026 - 11:23:27

Lei Municipal: 3138/2023 21/03/2023 · INSTITUI O PROFESSOR E MAESTRO "JOSÉ ELIOMAR NUNES COSTA" COMO PATRONO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3137/2023 21/03/2023 · INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3136/2023 21/03/2023 · DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PEDRO PESSOA CÂMARA, A ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO OUTRA BANDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3135/2023 10/03/2023 · DENOMINA DE "ANTONIO MACIEL DE SOUSA" A RUA S.D.O (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) SITUADA NO BAIRRO ALTOS ITAPEBUSSU - DISTRITO DE ITAPEBUSSU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3134/2023 02/03/2023 · AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 404.000,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL REAIS), ADICIONAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.Acessar Lei Municipal: 3133/2023 15/02/2023 · CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR JOÃO DE DEUS DOS SANTOS VERÍSSIMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3132/2023 15/02/2023 · DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO BLOCO DOS PAPANGUS, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E SOCIAIS, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3131/2023 15/02/2023 · FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3130/2023 15/02/2023 · ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO VENCIMENTAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3129/2023 08/02/2023 · DENOMINA DE "PEDRO FERREIRA MACIEL" A VIA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE RATO DOS MACIEIS, DISTRITO DE MANOEL GUEDES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3128/2023 08/02/2023 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARREVOAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3127/2023 08/02/2023 · ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3126/2023 08/02/2023 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MARANGUAPE DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).Acessar Lei Municipal: 3124/2023 25/01/2023 · DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. PEDRO TEIXEIRA BARROSO, A UBS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGES, MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3123/2023 25/01/2023 · MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, CRIANDO E ALTERANDO OS CARGOS QUE INDICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS - SEAGRI; DA SECRETARIA DE ESPORTE E DA JUVENTUDE - SEJUV, E DA FUNDAÇÃO VIVA MARANGUAPE DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA - FITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3122/2023 25/01/2023 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À HOPE DO NORDESTE LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3121/2023 25/01/2023 · ALTERA A LEI Nº 2051/2007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3120/2023 25/01/2023 · ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3119/2023 25/01/2023 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL PARA ARENINHA JOSÉ GIOVANIS RIBEIRO, SITUADA NO BAIRRO PARQUE DAS ROSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3118/2023 25/01/2023 · DENOMINA DE JOSÉ ALMIR CAVALCANTE, A ARENINHA SITUADA NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3117/2023 25/01/2023 · DENOMINA DE JHON REVERSON DA SILVA LIMA, A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO GUABIRABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3116/2023 25/01/2023 · DENOMINA DE FRANCISCO EDILSON DE SOUZA, A ARENINHA SITUADA NA TABATINGA, DISTRITO DE SAPUPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3115/2023 25/01/2023 · DENOMINA DE FRANCISCO OSMAR FERREIRA DA SILVA, A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO NOVO MARANGUAPE II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3114/2023 25/01/2023 · ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3103/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3113/2022 09/12/2022 · ALTERA A ACRESCENTAR ARTIGOS À LEI MUNICIPAL Nº 2482/2014, DE 28 DE ABRIL DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3112/2022 09/12/2022 · DENOMINA DE "TARCIO BATISTA MARTINS" A TRAVESSA S.D.O (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) SITUADA NO BAIRRO NOVO PARQUE IRACEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3111/2022 09/12/2022 · DENOMINA DE "AUGUSTO ELIAS DAMASCENO" A TRAVESSA S.D.O (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) SITUADA NO BAIRRO NOVO PARQUE IRACEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3110/2022 09/12/2022 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE DAS ROSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3109/2022 09/12/2022 · DENOMINAM DE "RAIMUNDO DIAS DE SOUSA" A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO OUTRA BANDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 3108/2022 09/12/2022 · DENOMINAM RUAS NO BAIRRO OUTRA BANDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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