Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3335/2024
04/12/2024
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) MARIA COSMO BRAGA, A ESCOLA SITUADA NA LOCALIDADE DE JARDIM, DISTRITO DE PENEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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