Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 3320/2024

15/08/2024

ESTABELECE OS DESFILES CÍVICOS ALUSIVOS AO 7 DE SETEMBRO COMO ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTÁRES VOLTADAS AO APRENDIZADO DOS ALUNOS, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 70, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 9394/2023 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO).

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