Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3174/2023
11/08/2023
DENOMINA DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ADRIANE CLAY TORQUATO DE ALMEIDA, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
