Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3069/2022
29/06/2022
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B - CPMRS/RMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
