CONAPA

CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE

CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE: CONAPA
Informações principais
Data criação: 08/07/1993
Secretaria: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Telefone: (85) 99623-9258
E-mail: semurb@maranguape.ce.gov.br
Site conselho: maranguape.ce.gov.br
Informações do conselho
Conselho Municipal Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Maranguape
Titulares
REPRESENTANTE DE FUNCIONARIOS
MARCUS RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA FILHO
MEMBRO

Quantidade total de membros titulares: 1

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Sem informações até o momento

Atribuições

Participar da implementação e da revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação, garantindo o seu caráter democrático e representativo

Buscar a integração da Unidade de Conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;

Buscar, sempre que possível, compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;

Avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação, bem como opinar sobre a aplicação dos recursos provenientes de compensação ambiental e conversão de multas;

Divulgar ações, projetos e informações sobre a APA da Serra de Maranguape, bem como as resoluções do Conselho nos diversos meios de comunicação, promovendo a transparência da gestão;

Manifestar-se sobre obras ou atividades potencialmente causadoras de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos;

Formular propostas relativas à gestão da APA da Serra de Maranguape;

Discutir e propor programas e ações prioritárias para a APA da Serra de Maranguape e sua Zona de amortecimento;

Participar das ações de planejamento da APA da Serra de Maranguape.

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Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
08/07/1993 LEI Nº 1.168, DE 08 DE JULHO DE 1993
01/01/2002 PLANO DE MANEJO DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
17/03/2022 DECRETO REGULAMENTADOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
17/03/2022 DELIMITAÇÃO DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
10/02/2023 DECRETO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR - 2023/2024
15/06/2023 1ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
21/11/2023 2ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
05/12/2023 1ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
05/12/2023 PORTARIA DE REGULAMENTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
14/03/2024 3ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
13/06/2024 4ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
26/09/2024 5ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
12/12/2024 6ª REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO GESTOR DA APA DA SERRA DE MARANGUAPE
03/02/2025 PORTARIA Nº 02.020/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
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