| 7884 | 26/12/2023 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de MARANGUAPE, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 7421 | 01/12/2021 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do municipio de MARANGUAPE, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercicio financeiro de 2022. | 2022 | DECRETO |
| 7262 | 29/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Maranguape para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Unico e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 7282 | 15/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. | 2021 | DECRETO |